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  • Assinatura de protocolos de financiamento dos CAR
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[2015-12-22]

/ ASSINATURA DE PROTOCOLOS DE FINANCIAMENTO DOS CAR



Realizou-se no dia 22 de dezembro de 2015, no Centro de Estágios de Rio Maior, a sessão de assinatura de protocolos de financiamento dos Centros de Alto Rendimento (CAR), no âmbito da “Medida de Apoio ao Apetrechamento e Equipamentos Desportivos dos CAR - Centros de Alto Rendimento” nacionais, lançada pela Fundação do Desporto.

A cerimónia contou com a presença de representantes dos municípios e gestores das Comissões de Gestão Local dos CAR que concorreram à presente medida de apoio, bem como dos responsáveis pelas Federações Desportivas que integram estes CAR: CAR de Rio Maior, CAR de Gaia, CAR de Viana do Castelo, CAR de Caldas da Rainha, CAR de Montemor-o-Velho, CAR de Anadia / Sangalhos e CAR de Vila Real de Santo António.

A sessão contou com a presença do Adjunto do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, José Cordovil, bem como da presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, do Vereador do Desporto de Rio Maior, João Lopes Candoso, da Presidente do Conselho de Administração da Desmor, EM, SA, Diva Cobra, do Presidente da Fundação do Desporto, Carlos Marta e do Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, Augusto Baganha.

Na sessão, a Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, destacou  que "esta sessão significa o reconhecimento, pelo que Rio Maior tem feito pelo desporto em todas as vertentes, incluindo o Desporto de Alto Rendimento”, aproveitando também para informar das cerca de "16000 estadias que já estão marcadas para o Centro de Estágios para o ano de 2016, um numero que perspetiva  um bom ano de estágios em Rio Maior."

O presidente da Fundação do Desporto, Carlos Marta, no uso da palavra, agradeceu todo o “excecional apoio que Isaura Morais, pela Câmara Municipal de Rio Maior, e Diva Cobra, pela Desmor, EM, SA, têm dado à atividade da Fundação do Desporto, e de nos terem recebido em Rio Maior”. Carlos Marta realçou ainda todo o trabalho que a Fundação do Desporto está a fazer, neste momento, e em projetos futuros, como as apostas em candidaturas a novos instrumentos de apoio e na internacionalização dos CAR.

A fechar a sessão, e depois se assinados os protocolos, José Cordovil, em representação do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, destacou “a importância destas medidas para a qualificação e requalificação de material e equipamentos desportivos, com prioridade para os de natureza tecnológica, e da importância que significam para o desenvolvimento regional e nacional.”

Enquadramento

Na execução do último quadro comunitário de apoio, designado QREN 2007-13, foi promovida uma medida específica para o desporto, no âmbito do Programa Operacional de Valorização do Território – POVT - domínio de intervenção "Infraestruturas e Equipamentos Desportivos ". Esta medida permitiu edificar 11 Centros de Alto Rendimento em Portugal.
Estas infraestruturas especializadas destinam-se, essencialmente, a acolher os praticantes de alto rendimento ou que integram seleções nacionais, bem como os restantes agentes que enquadram e orientam a preparação desportiva daqueles praticantes, proporcionando-lhes um conjunto de medidas de apoio e recursos adequados ao relevante papel que desempenham no desporto.

À Fundação do Desporto foi confiada a missão de coordenar a gestão dos CAR.

O Modelo de Gestão dos CAR foi solicitado pela gestão do Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT) aquando da reprogramação de financiamento público, no âmbito do domínio de intervenção “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos”, do Eixo IX e no quadro da rede definida pelo Despacho n.º 10642/2009, de 24 de Abril, Diário da República, 2ª Série . Esta reprogramação permitiu introduzir uma alteração na taxa máxima de cofinanciamento aplicável à tipologia de operações «Equipamentos especializados» que constituam centros de apoio ao desporto de alto rendimento, os quais são considerados como prioritários no âmbito do referido Regulamento, de 70% para 85%, passando a não haver teto para a despesa elegível.

Este Modelo de Gestão foi, de seguida, proposto ao Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto e aprovado em sede deste órgão.

Este modelo prevê o funcionamento, no seio da Fundação do Desporto, de uma Comissão Executiva de Gestão dos CAR.

Desta Comissão fazem parte a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal, a Confederação do Desporto de Portugal, o tecido empresarial, representado pela EDP – Energias de Portugal e a Administração da Fundação do Desporto.

A Fundação, com o apoio do Governo e da Administração Pública criou, dentro do seu Programa de Apoio Desportivo aos CAR, uma medida de apoio aos projetos desportivos a executar nos CAR (esta medida permite comparticipar os projetos dos CAR na medida da sua dotação anual que é constituída pelo financiamento público e privado disponível) e, por deliberação da Comissão Executiva da Fundação do Desporto foi criado um Fundo de apoio ao equipamento e apetrechamento dos CAR, de acordo com o previsto no Modelo de Gestão dos CAR aprovado pelo POVT.

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